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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 18:09
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 10:30
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 11:20
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 10:18
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 18:01
Apelação cível. Ação de inventário. Insurgência do defensor dativo
Pretendido arbitramento com base no Estatuto da OAB. Inviabilidade
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 18:00
Ausência do defensor público adia julgamento em Volta Redonda
Juíza decretou a prisão de um dos três acusados de matar um publicitário e tentar matar seu pai em razão de discussão por causa de música alta em carro
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 15:10
Defensor público sem OAB não pode advogar, decide TJ-SP
?O Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94) não deixa dúvidas, todo advogado público deve ser inscrito na OAB para exercer seu múnus público", afirmou o presidente da OAB SP
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 09:11
Apelação cível. Nomeação judicial de defensor dativo. Dever de remuneração.
Adequação dos valores à Lei nº 8.906/1994. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 19:26
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:30
Assembléia aprova projeto que cria 100 cargos de Defensor Público
O PLC segue agora para sanção do Governador.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 16:53
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 20:30
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 10:13
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 13:52
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 12:14
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 16:26
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2016 - 16:40
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico e Associação para o Tráfico
Réu preso e defensor dativo. Sentença condenatória. Intimações pessoais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:01
Processual Penal. Habeas Corpus. Apelação Criminal. Nulidade.
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. DEFENSOR DATIVO. RÉU, NA VERDADE, ASSISTIDO POR DEFENSOR CONSTITUÍDO.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 10:10
Advogado usa petição para xingar defensor do réu: "bolorento, caquético e decadente"
Causídico diz que petição é resposta a imputações feitas a ele "pelo decaído e agonizante advogado".